I. Introdução e Aceitação dos Termos de Uso 

Este documento consiste nos Termos e Condições de Uso do aplicativo Afitz, um contrato estabelecido entre você (usuário, seja aluno ou personal trainer) e os administradores do Afitz, oferecido por RS Soluções Digitais, CNPJ 58.394.010/0001-39, com sede na Rua Avelino Silveira Franco, nº 149, bairro Ville Sainte Hélène, Campinas/SP, Brasil. Ao fazer uso do Afitz, você concorda integralmente com estes Termos e com as políticas aqui referenciadas. Portanto, recomendamos a leitura atenta e a compreensão de todas as condições abaixo antes de utilizar o aplicativo, comprometendo-se a segui-las rigorosamente. 

Para informações sobre como tratamos seus dados pessoais, por favor consulte nossas Políticas de Privacidade, disponível nos canais oficiais do Afitz. Ao aceitar estes Termos de Uso, você também reconhece e concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade. 

ATENÇÃO: Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos de Uso, solicitamos que não utilize o Afitz ou qualquer um de nossos serviços. O uso contínuo do aplicativo será interpretado como aceitação tácita dos termos vigentes. 

Ao se cadastrar e utilizar o Afitz, você declara que possui pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este contrato. Caso você seja menor de 18 anos, o uso do Afitz só poderá ser realizado sob a supervisão e com o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal. O responsável deverá ler e aceitar estes Termos em nome do menor, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento das condições aqui estabelecidas pelo usuário menor. Se identificarmos que um usuário menor de idade está usando a plataforma sem a devida supervisão ou autorização, poderemos suspender ou cancelar o acesso até que a situação seja regularizada. 

Adicionalmente, se você é um personal trainer usando o Afitz, é possível que você insira dados e gerencie informações de alunos/clientes na plataforma. Nesses casos, você garante que obteve consentimento e autorização apropriada de seus alunos para cadastrá-los e manipular os dados deles no aplicativo (principalmente em se tratando de dados pessoais, fotos de avaliação física, etc.). Caso o aluno seja menor de idade, você se certificará de que possui autorização do responsável legal para registrar e acompanhar as informações desse menor. A falta das autorizações necessárias poderá resultar na suspensão do seu acesso como treinador, além da adoção de medidas legais cabíveis, visto que o Afitz se isenta de responsabilidade direta por inserção de dados de terceiros feita pelos usuários sem permissão. 

Se você estiver utilizando o Afitz em nome de uma pessoa jurídica, empresa, instituição ou de terceiros, você declara possuir as devidas autorizações e poderes para representá-los e vincular essa entidade ou terceiro a estes Termos de Uso. Você se compromete a manter tais autorizações válidas e atualizadas durante todo o período de uso do Afitz nessa condição representativa. 

O Afitz confia integralmente que as devidas procurações, consentimentos ou contratos de representação foram obtidos e são gerenciados por você, usuário. 

O Afitz se exime de qualquer responsabilidade por uso indevido ou não autorizado do sistema em nome de terceiros sem a devida permissão. Se descobrirmos que você não possui mais autorização, ou nunca possuiu, para agir em nome de quem declara representar, poderemos suspender ou encerrar seu acesso, além de quaisquer outras medidas cabíveis. 

O que é o Afitz? 

O Afitz é uma plataforma digital focada em fitness e treinamento personalizado, que conecta profissionais de educação física (personal trainers) a alunos que desejam acompanhar e melhorar seu desempenho físico. Por meio do Afitz, personal trainers podem criar e disponibilizar treinos individualizados, realizar avaliações físicas documentadas, inclusive com registro de fotos de evolução dos alunos, compartilhar arquivos e vídeos explicativos de exercícios, além de acompanhar o progresso dos seus alunos de forma organizada.

Os alunos, por sua vez, têm acesso aos treinos prescritos, podem registrar suas atividades, visualizar seu desenvolvimento ao longo do tempo (gráficos, medidas, fotos de antes/depois) e se comunicar com seu treinador. A plataforma também incorpora recursos tecnológicos avançados, como um gerador de treinos por Inteligência Artificial, que auxilia os profissionais na elaboração de programas de exercício sob medida, e mecanismos de pagamento integrados para facilitar assinatura de funcionalidades premium.

Em resumo, o Afitz busca unir tecnologia e orientação profissional qualificada para proporcionar uma experiência completa de acompanhamento fitness, seja para equipes, treinadores autônomos ou alunos treinando em casa. 

•Se você pretende utilizar o Afitz na qualidade de Personal Trainer (treinador) e for prescrever treinos ou orientar alunos através da plataforma, é obrigatório possuir registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), estar legalmente habilitado para o exercício da profissão conforme as leis brasileiras. Durante seu cadastro como treinador, poderemos solicitar que informe seu número de CREF e envie documentação comprobatória. Essa exigência visa assegurar a qualidade do serviço prestado aos alunos e o cumprimento da legislação que regula a profissão de educador físico. O Afitz reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar a veracidade dessas informações e suspender o acesso de treinadores que não apresentem credenciais válidas ou atualizadas. 

•Se você for Aluno buscando orientação e acompanhamento, não é necessário ter qualquer registro profissional para usar o Afitz. A plataforma é voltada para todos que desejam melhorar sua rotina de exercícios com auxílio profissional. Lembre-se apenas de preencher de forma verdadeira seu perfil e, se aplicável, informar ao seu treinador eventuais condições de saúde, restrições ou necessidades especiais, para que ele possa elaborar seu treino adequadamente. 

 O Afitz foi desenvolvido para ser utilizado principalmente em dispositivos móveis. Ele está disponível como aplicativo para smartphones Android e iOS (Apple), oferecendo a melhor experiência de uso nessas plataformas. Você pode baixá-lo através da Google Play Store (para Android) ou Apple App Store (para iPhone/iPad). Todas as funcionalidades foram pensadas para o ambiente mobile, permitindo que você leve seus treinos e planos a qualquer lugar. No geral, priorizamos compatibilidade com dispositivos modernos e atualizados; dispositivos ou sistemas operacionais muito antigos podem não ser suportados integralmente. Manter seu aplicativo Afitz atualizado na última versão garantirá melhor segurança e acesso a todos os recursos. Em caso de dúvidas sobre compatibilidade, você pode consultar as informações técnicas nas lojas de aplicativos ou entrar em contato com nosso suporte. 

 

Sim. Temos uma equipe de suporte dedicada a auxiliar tanto alunos quanto personal trainers em qualquer questão relacionada ao uso do Afitz. Se você encontrar problemas técnicos, tiver dúvidas sobre funcionalidades ou precisar de esclarecimentos sobre estes Termos ou nossas Políticas, fique à vontade para nos contatar. O suporte do Afitz está disponível por meio de diversos canais: possuímos uma seção de Ajuda/FAQ no próprio aplicativo e em nosso site com respostas para as dúvidas mais comuns; além disso, você pode entrar em contato direto através do e-mail de suporte: suporte@afitz.com.br. Buscamos responder às solicitações no menor tempo possível, dentro do horário comercial padrão, e continuamente treinamos nossa equipe para oferecer a melhor experiência e orientação. 

Para utilizar o Afitz, você precisará criar uma conta de usuário, escolhendo o tipo de perfil adequado (Aluno ou Personal Trainer) durante o cadastro. O registro requer informações verídicas e atualizadas. Você pode se cadastrar fornecendo um endereço de e-mail válido e definindo uma senha segura, ou eventualmente utilizando métodos de autenticação de terceiros disponibilizados. Em qualquer dos casos, mantenha suas credenciais confidenciais, você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas na sua conta do Afitz. Recomendamos utilizar senhas fortes e únicas. 

Intransferibilidade da conta: Sua conta no Afitz é pessoal e intransferível. Uma vez criado o cadastro com um determinado e-mail, não é possível alterar esse login para outro e-mail nem transferir a titularidade da conta para outra pessoa, em razão de integrações de segurança e individualização de dados. Se você precisar usar um e-mail diferente, será necessário encerrar a conta atual e criar um novo cadastro com o e-mail desejado. Da mesma forma, personal trainers não podem compartilhar uma única conta entre múltiplos profissionais. Cada treinador deve ter seu próprio login e assinatura. Essas medidas existem para proteger seus dados e garantir a confiabilidade das funcionalidades (como históricos vinculados exclusivamente a um usuário). 

Manutenção do acesso: Se você perder o acesso ao e-mail vinculado ou à senha, oferecemos ferramentas de recuperação. Em caso de problemas maiores, entre em contato com o suporte para avaliarmos soluções, porém, poderemos precisar realizar verificações de identidade antes de auxiliar, a fim de prevenir acessos indevidos. 

Cancelamento e reembolso no início: Caso você opte por cancelar sua conta ou assinatura, observe as regras na Seção IV (Pagamentos e Cancelamento). Ressaltamos desde já que, se você for um assinante do Afitz e solicitar o cancelamento nos primeiros 7 (sete) dias após a confirmação do primeiro pagamento (ou após o início efetivo do uso pago), tem direito a reembolso integral conforme o “direito de arrependimento” previsto na legislação brasileira. Para exercer esse direito dentro do prazo, entre em contato com nosso suporte pelos canais disponíveis. Após os 7 dias iniciais, aplicam-se as condições padrão de cancelamento descritas adiante. Em qualquer cenário de cancelamento, lembre-se de salvar quaisquer dados ou informações importantes, pois o acesso ao aplicativo será interrompido após efetivado o cancelamento (conforme detalhes na Seção V.c sobre retenção de informações). 

Os serviços, software, design, e todo o conteúdo disponibilizado pelo Afitz (com exceção do conteúdo gerado pelos próprios usuários, abordado na cláusula seguinte) são de propriedade exclusiva do Afitz e/ou de seus licenciantes. Isso inclui, mas não se limita a: a marca “Afitz” e seu logotipo, o nome do aplicativo e do site, o layout, aparência e design da interface, os textos, gráficos, imagens ilustrativas produzidas pela plataforma, códigos-fonte, funcionalidades implementadas, bases de dados, segredos comerciais, e qualquer outro elemento de propriedade intelectual relacionado ao aplicativo. Tais elementos estão protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial, software e outras aplicáveis, no Brasil e internacionalmente. O uso de quaisquer marcas, nomes comerciais ou logos de terceiros eventualmente exibidos no Afitz ocorre apenas para referência ou indicar compatibilidade, não implicando em qualquer coautoria, parceria ou endosso oficial desses terceiros, salvo se expressamente declarado. 

O Afitz é fornecido aos usuários exclusivamente para a finalidade de gerenciamento e acompanhamento de treinos e atividades físicas entre profissionais de educação física e seus alunos, conforme a proposta descrita. Qualquer utilização fora desse escopo original é considerada indevida. Desta forma, ficam expressamente proibidas as seguintes condutas em relação à plataforma: 

•Utilizar o Afitz para fins diversos dos relacionados a treinamento físico, saúde ou gerenciamento de rotina fitness. 

•Compartilhar sua conta (login e senha) com qualquer outra pessoa. Cada usuário, seja aluno, seja personal trainer, deve ter sua própria conta individual. O compartilhamento de credenciais viola a segurança e pode comprometer dados pessoais de terceiros. Se detectarmos uso coletivo de uma conta, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso conforme descrito na Seção VI. 

•Revender, alugar, sublicenciar ou ceder a terceiros o acesso ao Afitz, no todo ou em parte, sem autorização formal. O direito de uso do aplicativo é pessoal e intransferível; portanto, você não pode comercializar acessos ou funcionalidades do Afitz por conta própria. 

•Praticar SPAM ou ações comerciais abusivas dentro da plataforma: isso inclui enviar mensagens não solicitadas de teor comercial a outros usuários, publicar anúncios de produtos/serviços não relacionados à finalidade do Afitz ou utilizar informações obtidas no app (como lista de alunos) para fins de marketing externo não autorizado. 

•Alegar falsa parceria ou endosso: É proibido declarar, insinuar ou dar a entender a terceiros que você, seu produto ou serviço tem apoio, parceria ou é afiliado ao Afitz sem uma autorização por escrito da nossa equipe. Usuários não adquirem nenhum direito de usar o nome, marca ou imagem do Afitz para fins comerciais próprios apenas por serem usuários da plataforma. 

•Engajar em engenharia reversa, cópia ou exploração do código/software: Não é permitido tentar extrair o código-fonte do aplicativo, desmontar funcionalidades, hackear a base de dados, copiar funcionalidades para criar um serviço concorrente, ou explorar vulnerabilidades de forma maliciosa. 

•Utilizar ferramentas automatizadas não autorizadas: Qualquer forma de automação não oficial, como uso de bots, scripts ou scrapers, para interagir com o Afitz, coletar dados, enviar requisições em massa ou simular atividades de usuário, sem prévia autorização, é estritamente proibida. Tais práticas podem sobrecarregar o sistema e violar a privacidade e segurança do serviço. 

A violação de quaisquer das regras acima poderá resultar em medidas imediatas, incluindo a suspensão ou o cancelamento do seu acesso ao Afitz, sem direito a reembolso de valores já pagos, além da possibilidade de responsabilização nas esferas cível e criminal. O usuário infrator poderá ser responsabilizado por quaisquer danos causados ao Afitz ou a terceiros decorrentes de seu uso indevido da plataforma, isso abrange prejuízos por violação de direitos autorais, violação de privacidade de outros usuários, ou danos à imagem e à reputação do Afitz. Reservamo-nos o direito de buscar indenização e tomar providências legais cabíveis caso as infrações causem perdas financeiras ou reputacionais. 

O Afitz respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Todo conteúdo inserido por usuários no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, textos em campos livres, fotos de perfil ou de avaliação física, vídeos de exercícios gravados pelo personal trainer, comentários, feedbacks e quaisquer outros materiais, permanece como propriedade intelectual de seus respectivos autores ou titulares originais. Você, usuário, declara e garante que tem todos os direitos e permissões necessários para submeter esse conteúdo ao Afitz e para permitir que utilizemos tal material nos termos aqui previstos. 

Ao inserir ou compartilhar conteúdo no Afitz, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial, royalty-free (livre de royalties), para usar, armazenar, reproduzir, modificar (se necessário adequação de formato), exibir e, quando aplicável, distribuir esse conteúdo dentro do contexto do aplicativo, unicamente para fins de operacionalização do serviço. Não iremos utilizar seus conteúdos para finalidades comerciais externas sem seu consentimento específico. 

Você concorda em não publicar ou transmitir por meio do Afitz qualquer conteúdo que: (i) infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca, segredos comerciais, direito de imagem ou quaisquer direitos de propriedade intelectual; (ii) seja ilícito, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico (nota: fotos de alunos em contexto de avaliação devem ser respeitosas; imagens de nudez explícita não são permitidas, mesmo que “antes e depois”), ofensivo, ameaçador, ou que incite ódio ou discriminação de qualquer tipo; (iii) contenha informações pessoais sensíveis de terceiros sem autorização; (iv) inclua vírus, malware ou códigos maliciosos. O Afitz não realiza filtragem prévia de todo o conteúdo postado, mas se qualquer material fornecido pelo usuário violar estes Termos ou aparentar impróprio, nos reservamos o direito de removê-lo, total ou parcialmente, suspender o usuário responsável e adotar medidas legais cabíveis, conforme a gravidade do caso. 

Em especial, quanto ao uso de propriedade intelectual de terceiros: não é permitido utilizar imagens, textos ou vídeos de outras pessoas ou entidades dentro do Afitz sem a devida autorização. Caso um detentor legítimo de direitos nos notifique sobre violação por conteúdo enviado por algum usuário, poderemos remover o conteúdo suspeito e suspender ou cancelar a conta do usuário infrator imediatamente, conforme descrito em “VI. Extinção Contratual”, item de “Uso Indevido”. O infrator ainda estará sujeito às sanções legais externas, e o Afitz poderá repassar às autoridades competentes as informações necessárias para a identificação do responsável, se assim for solicitado e na forma da lei. 

Responsabilidade sobre o conteúdo: Vale destacar que cada usuário (aluno ou treinador) é exclusivamente responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e pelas consequências de sua divulgação. O Afitz não assume a autoria nem endossa quaisquer conteúdos de usuários. Embora possamos intervir para remover conteúdo impróprio conforme dito, não garantimos monitoramento integral. Se você achar que algum conteúdo no Afitz viola seus direitos ou estes Termos, nos avise pelos canais de suporte para que possamos analisar e tomar providências. 

O uso de determinadas funcionalidades do Afitz pode estar condicionado ao pagamento de valores. Quando houver cobrança, o modelo geralmente será de assinatura recorrente, mensal ou anual, com renovação automática ao final de cada ciclo, salvo se cancelada a tempo pelo usuário. Os planos, preços e detalhes sobre as assinaturas do Afitz estarão sempre disponíveis para consulta em nosso site oficial ou dentro do próprio aplicativo (seção de “Planos/Assinatura”). Certas promoções ou códigos de desconto podem ser oferecidos eventualmente; se você ingressar por meio de uma promoção, eventuais condições específicas (como duração do desconto, funcionalidades incluídas) serão informadas no momento da contratação. 

Ao fornecer suas informações de pagamento e contratar um plano pago no Afitz, você autoriza o Afitz e os parceiros financeiros envolvidos (incluindo Apple Pay, Google Pay ou Stripe) a cobrarem o valor correspondente, pelo método de pagamento escolhido, de forma recorrente conforme o ciclo da assinatura. A cobrança será efetuada antecipadamente, ou seja, você paga no início de cada período (mês ou ano, conforme o plano) pelo direito de uso daquele intervalo. Caso não consigamos processar o pagamento na data prevista, poderemos suspender parcial ou totalmente seu acesso aos recursos pagos. Manteremos tentativas de cobrança ou notificaremos você para regularização; no entanto, se o pagamento permanecer pendente por tempo significativo (vide item de Atraso de Pagamento na seção VI), sua assinatura poderá ser cancelada definitivamente por inadimplência. 

O Afitz reserva-se o direito de ajustar os valores das assinaturas, planos ou outras condições de cobrança a qualquer momento, mas sempre com a devida comunicação prévia ao usuário (por meio de aviso no aplicativo, e-mail ou outro canal eficaz) e respeitando eventuais regulamentações de defesa do consumidor. Alterações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança subsequente à notificação, dando a você a oportunidade de cancelar antes que o novo preço vigore, caso não concorde. Você é responsável por quaisquer tributos, taxas governamentais ou encargos financeiros aplicáveis à sua compra ou assinatura. Na hipótese de incidência de impostos, o valor será adicionado ou discriminado conforme a legislação vigente e refletido no preço final cobrado. 

A data de vencimento da sua assinatura é estabelecida no momento da contratação. Essa data tende a permanecer fixa para os ciclos seguintes. Caso você deseje alterar a data de cobrança (por conveniência ou adequação ao seu fluxo financeiro), avaliaremos a possibilidade: se viável, realizaremos um ajuste cobrando ou creditando proporcionalmente um valor na transição para alinhar o novo ciclo. Entre em contato com nosso suporte para solicitar a mudança da data; note que alterações frequentes podem não ser permitidas. Também ressaltamos que, em compras via lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play), certas restrições de mudança de data podem existir de acordo com as políticas dessas plataformas. 

Os preços podem ser ajustados com aviso prévio, e os impostos serão calculados conforme as taxas vigentes no Brasil.

Você pode optar por cancelar sua assinatura paga do Afitz a qualquer momento. As regras de cancelamento podem variar conforme o tipo de plano escolhido: 

•Plano Mensal: A assinatura mensal tem vigência a cada período de 30 dias (1 mês) a partir da contratação. Ao cancelar o plano mensal, você continuará tendo acesso às funcionalidades premium até o final do período mensal já pago. Não haverá cobrança no ciclo seguinte após efetivado o cancelamento, mas igualmente não haverá reembolso proporcional por eventuais dias restantes não utilizados no mês em curso Importante: se seu pagamento mensal estiver em atraso, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso imediatamente, e se o pagamento não for regularizado em até 10 dias (vide Seção VI), a assinatura será encerrada. 

•Plano Anual: Ao optar pela assinatura anual, o usuário terá acesso ao plano por 12 (doze) meses consecutivos mediante pagamento antecipado, conforme as condições ofertadas. Esta modalidade não prevê reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado por parte do usuário. O cancelamento servirá apenas para impedir a renovação automática futura, não havendo qualquer devolução do valor já pago referente ao período restante do plano. 

•Cancelamento via lojas (Apple/Google): Se você assinou o Afitz através de compra in-app pelas lojas da Apple ou Google, o cancelamento deve ser realizado conforme os procedimentos dessas plataformas. O Afitz não pode cancelar unilateralmente assinaturas gerenciadas pelas lojas. Fique atento aos prazos, para evitar cobranças indesejadas, cancele com antecedência mínima de 24 horas do próximo faturamento, ou conforme prazo informado pela loja. 

Após o cancelamento de qualquer plano pago, você continuará podendo usar o Afitz em sua modalidade gratuita, caso disponível, ou acessar dados limitados conforme nossa política de retenção (vide Seção V.c). 

Você tem o direito de se arrepender da contratação dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da compra ou da disponibilização do serviço, sempre que a contratação ocorrer por meio eletrônico. Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito e desejar cancelar nos primeiros 7 dias de uso pós-pagamento inicial, basta nos comunicar por meio do canal de suporte solicitando o cancelamento dentro desse prazo. Faremos o cancelamento da assinatura e providenciaremos o reembolso integral do valor pago no primeiro ciclo. Observe que esse reembolso de 7 dias aplica-se apenas à primeira contratação ou primeira vez que um determinado usuário adere ao plano, não se estende a renovações subsequentes mensais ou anuais, uma vez que o serviço é contínuo e a renovação decorre de contratação prévia já efetivada. Após a confirmação da desistência e reembolso, seu acesso às funcionalidades premium será interrompido imediatamente. 

Para assinaturas feitas via Apple App Store ou Google Play, o reembolso dentro de 7 dias pode necessitar que você faça o pedido diretamente através da plataforma da Apple/Google. 

Para manter um ambiente saudável e seguro para todos, o Afitz estabelece algumas diretrizes adicionais de uso, que devem ser observados pelos usuários: 

Ao utilizar o Afitz, espera-se de você um comportamento ético, respeitoso e em conformidade com a legislação. Isso inclui interações com outros usuários e uso das funcionalidades do aplicativo. É terminantemente proibido usar o Afitz para assediar, ofender, intimidar ou prejudicar outras pessoas. Qualquer forma de discurso de ódio, conteúdo discriminatório (seja por raça, gênero, orientação sexual, religião, etc.), bullying ou assédio sexual não será tolerada. Da mesma forma, não são permitidas atividades ilícitas por meio do aplicativo. Se você testemunhar ou sofrer qualquer comportamento inadequado na plataforma, denuncie-o via suporte. Temos o direito de investigar e tomar medidas contra usuários que pratiquem tais condutas, incluindo advertências, suspensão temporária ou expulsão definitiva do serviço, além de cooperar com autoridades legais se for o caso. 

Eventualmente, o Afitz poderá oferecer testes gratuitos, créditos promocionais ou funcionalidades grátis por tempo limitado a determinados usuários, a nosso exclusivo critério. Tais iniciativas são cortesias e não configuram direito adquirido: podemos definir critérios específicos para elegibilidade (novos usuários, usuários que atendam a certos requisitos, etc.), bem como suspender ou alterar essas promoções a qualquer momento. Benefícios promocionais não utilizados dentro do prazo estipulado podem expirar e não serão acumulados ou convertidos em dinheiro. Caso identifiquemos abuso ou violação dos Termos durante o uso de benefícios gratuitos, poderemos cancelar o benefício e até suspender as contas envolvidas. O Afitz busca sempre reconhecer e recompensar sua comunidade de forma justa, mas se reserva o direito de revogar ou modificar programas promocionais para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do serviço. 

O Afitz pode armazenar relatórios, análises, métricas e outros dados por até 6 meses após identificada inatividade na utilização da versão gratuita. O Afitz não fará a exclusão de dados de contas com assinatura vigentes, ainda que inativas. Esse período de retenção poderá ser ajustado conforme necessário para garantir a segurança e melhoria do serviço, sempre respeitando os direitos do usuário sobre seus dados pessoais. Findo esse prazo, após identificada inatividade na utilização da versão gratuita, os dados podem ser excluídos ou anonimizados permanentemente dos nossos sistemas.

Importante: essa retenção de conteúdo não se aplica aos seus dados pessoais básicos caso você solicite a exclusão deles conforme a LGPD. A retenção mencionada refere-se principalmente a conteúdos operacionais e de uso, que poderemos manter temporariamente, salvo manifestação em contrário pelo usuário

Recomendamos fortemente que você faça backup de quaisquer informações ou arquivos importantes inseridos no Afitz. O Afitz não se responsabiliza por perda de informações decorrente de cancelamento ou não uso prolongado. O usuário é responsável por manter cópias de segurança das informações que julgar imprescindíveis. 

Reiteramos também que não fornecemos migração de dados entre contas (conforme Seção 7 da Política de Privacidade). 

O Afitz não se responsabiliza por determinadas ocorrências, conforme descrito a seguir: 

•Instabilidades ou falhas causadas por terceiros: O Afitz depende de componentes de terceiros (APIs de outros serviços, bibliotecas de software, serviços de nuvem, integrações com pagamentos e IA, etc.). Eventuais instabilidades, indisponibilidades ou alterações nessas ferramentas externas podem impactar temporariamente o funcionamento do nosso aplicativo. Nos isentamos de responsabilidade direta por tais falhas originadas em sistemas de terceiros, mas faremos o possível para mitigar impactos e restabelecer o serviço assim que possível, atuando em conjunto com os parceiros. Do mesmo modo, se um parceiro crucial decidir descontinuar um serviço, o Afitz não se responsabiliza pela descontinuação daquela funcionalidade.

•Perda de acesso por culpa do usuário: O Afitz não se responsabiliza se você perder acesso à sua conta por motivos imputáveis a você. Disponibilizamos mecanismos de recuperação, mas certos cenários podem estar além de nossa capacidade de intervenção. Também não nos responsabilizamos caso terceiros obtenham acesso não autorizado à sua conta devido a descuido do usuário. 

•Segurança do dispositivo do usuário: Não temos como controlar o ambiente de segurança do aparelho que você usa para acessar o Afitz. A proteção do seu dispositivo contra vírus, malwares, acessos indevidos e outros riscos é de sua responsabilidade. O Afitz não responderá por danos ou perda de dados causados por infecções, invasões ou falhas de segurança ocorridas no seu dispositivo. Recomendamos manter seus sistemas operacionais atualizados, usar antivírus e boas práticas de segurança digital. Igualmente, não respondemos por consequências do uso do aplicativo em dispositivos rooteados, jailbroken ou de qualquer forma adulterados quanto às configurações de fábrica de segurança. 

•Conexões inseguras: Se você acessar o Afitz por redes públicas de Wi-Fi ou conexões compartilhadas sem proteção, esteja ciente de que essas situações apresentam riscos. Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de utilização em ambientes de rede inseguros. Sempre que possível, utilize redes confiáveis e evite transações sensíveis em internet pública sem criptografia. 

•Conteúdo e ações de usuários: O Afitz atua como uma plataforma de intermediação de serviços entre personal trainers e alunos, e como ferramenta de gerenciamento de informações. Não nos responsabilizamos pela qualidade, precisão ou adequação das orientações de treino fornecidas pelos personal trainers dentro do app. Os profissionais que prescrevem exercícios o fazem sob sua própria responsabilidade e expertise. O Afitz não garante resultados específicos de saúde ou desempenho físico; o sucesso dos treinos depende de diversos fatores individuais. Também não podemos garantir que um determinado treino é apropriado para você, essa avaliação cabe ao profissional e a você (mesmo treinos prescritos com IA devem ser revisados pelo personal trainer, a fim de garantir que os treinos sejam adequados para o destinatário. Lembre-se que a IA pode cometer erros). Sempre consulte um médico ou profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se você tiver histórico de lesões ou condições médicas pré-existentes. O Afitz não será responsável por lesões, problemas de saúde ou danos físicos que possam ocorrer durante a prática de atividades físicas baseadas nas recomendações do aplicativo. O uso do Afitz e a execução dos treinos ocorrem por sua conta e risco, cabendo-lhe respeitar seus limites e seguir orientações médicas. 

•Relação entre alunos e personal trainers: Qualquer relacionamento profissional estabelecido entre alunos e treinadores através do Afitz ocorre entre essas duas partes. O Afitz não emprega os personal trainers, eles são autônomos ou vinculados a academias, oferecendo seu serviço diretamente aos alunos. Assim, questões como pagamentos de honorários de personal trainers, agendamento de aulas presenciais, cumprimento de metas, eventual dano ou conflito entre aluno e treinador são de responsabilidade das partes envolvidas. Não nos responsabilizamos legalmente por eventuais atos, omissões ou declarações feitas pelos treinadores aos alunos (ou vice-versa) fora do que está sob controle direto da plataforma. Cada usuário deve agir com boa-fé e profissionalismo. 

•Eventos de Força Maior: Por fim, nenhuma das partes (usuário ou Afitz) será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora do controle razoável, tais como desastres naturais, falhas generalizadas da internet, problemas na infraestrutura de telecomunicações, atos governamentais, pandemias, etc. Nesses casos de força maior, as obrigações afetadas ficarão suspensas pelo período do evento, retomando normalidade assim que possível. 

Em resumo, o Afitz é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza além das expressamente previstas aqui. Não garantimos que o aplicativo estará sempre disponível ininterruptamente ou livre de erros, mas asseguramos que empregamos nossos melhores esforços para mantê-lo funcional e seguro. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. Esta cláusula de isenção não tem o intuito de retirar seus direitos legais como consumidor, mas de esclarecer as limitações práticas do serviço. 

Você concorda em indemnizar, defender e isentar o Afitz (incluindo seus sócios, diretores, funcionários, representantes e afiliados) de qualquer reclamação, demanda, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (1) violação, por você, de qualquer cláusula destes Termos de Uso ou das demais políticas do Afitz; (2) uso indevido do aplicativo ou realização de atividades ilícitas através dele, por você ou sob suas credenciais; ou (3) infração, cometida por você, de qualquer lei ou direitos de terceiros no uso do Afitz.

Essa obrigação de indenização sobreviverá ao término destes Termos, significando que mesmo se você deixar de usar o Afitz, ainda poderá ser responsabilizado por atos praticados durante o período em que o utilizou. 

Esperamos que você aproveite bastante o Afitz, mas reforçamos que o uso da plataforma é um privilégio que pode ser revogado em casos de mau uso. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos, e sua conta suspensa ou encerrada, conforme as circunstâncias abaixo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis: 

•Uso de conta compartilhada ou múltiplos acessos indevidos: O Afitz é projetado para uso individual de cada conta. Se detectarmos que uma única conta está sendo usada simultaneamente por várias pessoas, entraremos em contato com o titular da conta para esclarecer e, se confirmado o compartilhamento indevido, exigiremos a regularização em até 5 (cinco) dias. Persistindo o uso irregular após notificação, a conta poderá ser suspensa ou encerrada definitivamente, sem direito a reembolso dos valores pagos referentes ao período restante. Adicionalmente, visando coibir o abuso, o Afitz pode impor limitações técnicas.

•Uso Indevido e violações das políticas: Se o usuário for flagrado utilizando o Afitz de forma contrária a estes Termos, à legislação ou às finalidades legítimas da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, uso não autorizado de marcas ou conteúdo de terceiros (conforme cláusula III.c), práticas que enganem ou confundam outros usuários, divulgação de material proibido ou comportamentos abusivos, a equipe do Afitz poderá, a seu critério, enviar uma notificação ao usuário infrator para cessar e corrigir a conduta em até 5 (cinco) dias. Caso as violações não sejam sanadas dentro do prazo ou voltem a ocorrer, o Afitz poderá suspender a conta temporariamente ou cancelar definitivamente o acesso do usuário, bloqueando seu uso futuro dos serviços. Em situações graves, como uso da plataforma para atividades claramente ilícitas ou que coloquem outros em risco, poderemos suspender ou bloquear a conta de imediato, sem aviso prévio. 

•Automação e bot scripts: Conforme citado em III.b, o uso de bots, spiders, scripts ou qualquer forma de automação não autorizada é proibido. Se formos capazes de detectar tal atividade, poderemos banir imediatamente a conta relacionada, por se tratar de violação deliberada das regras de uso. 

•Atraso ou inadimplemento de pagamento: No caso de assinaturas pagas, o não pagamento das cobranças nos prazos estipulados implicará primeiramente na suspensão automática das funcionalidades premium após 10 (dez) dias corridos de atraso. Dentro desse período de tolerância, você ainda pode regularizar a situação efetuando o pagamento devido; porém, ultrapassados os 10 dias sem quitação, consideraremos que você optou por não continuar com a assinatura e, portanto, o serviço pago será cancelado definitivamente. O cancelamento por inadimplência não o exime da obrigação de pagar eventuais valores pendentes referentes a períodos já usufruídos, e nos reserva o direito de recusarmos futuras reativações da conta até que débitos anteriores sejam resolvidos. 

Em qualquer caso de encerramento de conta por descumprimento destes Termos, o usuário não terá direito a reembolso de valores já pagos e poderá perder acesso a todos os dados e conteúdo associados à sua conta, conforme nossa política de retenção. Nos casos de infração grave, poderemos ainda recusar novo cadastro desse usuário no Afitz, implementando bloqueios de e-mail ou outras credenciais. 

Ressaltamos que a rescisão ou suspensão de conta não prejudica o Afitz de tomar medidas legais adicionais se o uso indevido da plataforma tiver causado danos ou violado leis, ou cooperar com investigações policiais caso crimes tenham sido praticados via aplicativo. 

Por fim, você, usuário, também é livre para encerrar este contrato a qualquer momento, bastando cessar o uso do Afitz e, se desejar, excluir sua conta pelos meios disponíveis (ou solicitar ao suporte). As cláusulas destinadas a perdurar após o término continuarão em vigor mesmo após o encerramento da relação contratual. 

O Afitz pode atualizar ou modificar estes Termos de Uso periodicamente. Sempre que fizermos alterações relevantes nos Termos, iremos notificar os usuários de forma apropriada, seja através de um aviso dentro do aplicativo na sua próxima utilização, via e-mail cadastrado, ou outro meio eficaz de comunicação. Também atualizaremos a “Data da Última Atualização” indicada no final deste documento. É importante observar que mudanças não serão aplicadas retroativamente: quaisquer disputas ou situações ocorridas antes da alteração serão regidas pela versão dos Termos vigente à época. 

Ao continuar a usar o Afitz após a entrada em vigor de uma atualização dos Termos, entendemos que você concorda e aceita as novas condições. Se você não concordar com os Termos alterados, deverá cessar o uso do aplicativo e, se for o caso, cancelar sua conta/assinatura, podendo solicitar a exclusão de dados conforme a Política de Privacidade. Recomendamos que você reveja estes Termos de tempos em tempos para estar ciente das regras atuais. Manteremos um histórico de versões ou disponibilizaremos acesso às versões anteriores mediante solicitação, para fins de transparência. 

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Afitz no que diz respeito à utilização da plataforma e prevalecem sobre quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, relacionados ao objeto aqui tratado. Qualquer outra informação ou política fornecida pelo Afitz, como a Política de Privacidade, termos específicos de alguma promoção, ou orientações dentro do app, complementa e integra o presente documento, devendo ser lida em conjunto. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer comunicações informais ou conteúdo explicativo do site, prevalecerá o disposto nestes Termos e na Política de Privacidade (salvo se um termo especial mais específico for fornecido para determinada funcionalidade ou campanha, caso em que valerá aquele nas questões pontuais). 

Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos por parte do Afitz será válida.

Se qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. 

Este contrato é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. 

Para solucionar eventuais litígios que venham a surgir entre o usuário e o Afitz, as partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, como o competente para dirimir tais questões, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.